Política de Direitos Autorais (DMCA)

Atualizada em 28 de outubro de 2026.

Esta política explica como avisar a Linkonauta quando um conteúdo publicado no site linkonauta.com.br usa, sem autorização, uma obra que pertence a você. Ela vale para todo o site da LINKONAUTA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA · CNPJ 31.124.534/0001-53 · contato@linkonauta.com.br.

A Linkonauta atende clientes no Brasil e no exterior. Por isso esta página cobre dois regimes: a lei brasileira e o DMCA dos Estados Unidos. Você pode notificar pelo regime que se aplica ao seu caso.

Agente designado

As notificações e contranotificações dos dois regimes são recebidas por:

Agente designado: LINKONAUTA NEGOCIOS DIGITAIS LTDA.
E-mail: contato@linkonauta.com.br, com o assunto "Direitos autorais".
Outros canais: página de contato.

O que pode ser denunciado

Texto, imagem, vídeo, áudio, ilustração, logotipo ou qualquer outra obra sua publicada no site sem a sua autorização.
Uso da sua obra além do que foi autorizado, por exemplo depois de vencida uma licença.
Imagens ou vídeos íntimos divulgados sem autorização, nos termos do art. 21 do Marco Civil da Internet.

Esta política trata só de conteúdo publicado no site linkonauta.com.br. Conteúdo publicado em outros sites deve ser denunciado ao responsável por aquele site.

Regime brasileiro: Lei 9.610/98 e Marco Civil da Internet

Os direitos sobre textos, imagens, vídeos, músicas e demais obras são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/98). O Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) trata da remoção de conteúdo na internet: o art. 19 exige a identificação clara e específica do conteúdo, que permita localizá-lo, e o art. 21 prevê a retirada, após notificação, de imagens e vídeos íntimos divulgados sem autorização.

Como enviar a notificação

Escreva para o agente designado. A notificação precisa trazer todos os dados abaixo:

Identificação do titular: nome completo ou razão social, CPF ou CNPJ e um e-mail para resposta. Se quem escreve é um representante, informe também o nome dele e o documento que lhe dá poderes para agir em nome do titular.
A obra: descrição da obra protegida e, se ela estiver publicada em algum lugar, o endereço onde pode ser vista.
A URL: o endereço exato da página do site linkonauta.com.br onde está o conteúdo denunciado, e qual parte da página é o problema.
Declaração de boa-fé: uma declaração de que você acredita, de boa-fé, que o uso não foi autorizado pelo titular nem pela lei, e de que as informações da notificação são verdadeiras.
Assinatura: assinatura física ou eletrônica do titular ou do representante.

Notificações sem algum desses dados não podem ser analisadas. Nesse caso, respondemos dizendo o que falta.

Prazo de análise

Toda notificação completa é analisada em até 5 dias úteis, contados do recebimento. Respondemos pelo mesmo e-mail informando o resultado: conteúdo retirado, conteúdo mantido com o motivo, ou pedido de mais informações.

Remoção e contranotificação

Se a notificação estiver completa e o uso indevido for confirmado, o conteúdo é retirado do site ou tem a parte denunciada substituída.

Se o conteúdo foi enviado por outra pessoa, ela é avisada da retirada e pode enviar uma contranotificação ao agente designado, explicando por que o uso é autorizado ou permitido pela lei. A contranotificação precisa trazer identificação completa, a URL do conteúdo retirado, a explicação com as provas que houver, a declaração de boa-fé e a assinatura. Recebida a contranotificação, enviamos uma cópia ao autor da notificação original, que pode buscar as medidas que entender cabíveis. Havendo ordem judicial, ela é cumprida nos termos do art. 19 do Marco Civil da Internet.

Regime dos Estados Unidos: DMCA (17 U.S.C. 512)

Para titulares que preferirem o regime americano, seguimos o procedimento de notificação e contranotificação do Digital Millennium Copyright Act, na seção 512 do título 17 do Código dos Estados Unidos (17 U.S.C. 512).

Notificação (17 U.S.C. 512(‌c)(3))

Envie ao agente designado uma notificação por escrito com os seis elementos exigidos pela lei:

Assinatura física ou eletrônica de uma pessoa autorizada a agir em nome do titular do direito supostamente violado.
Identificação da obra protegida que teria sido violada ou, se forem várias obras no mesmo site, uma lista representativa delas.
Identificação do material que estaria violando o direito e que deve ser retirado ou ter o acesso bloqueado, com informação suficiente para localizá-lo, como a URL exata.
Informação suficiente para entrar em contato com quem notifica, como endereço, telefone e, se houver, e-mail.
Declaração de que quem notifica acredita, de boa-fé, que o uso do material não foi autorizado pelo titular, por seu representante ou pela lei.
Declaração de que as informações da notificação são precisas e, sob pena de perjúrio, de que quem notifica está autorizado a agir em nome do titular do direito supostamente violado.

Notificações completas são analisadas em até 5 dias úteis, contados do recebimento, e respondidas pelo mesmo e-mail. Notificações que não cumprirem esses requisitos podem não ser processadas.

Contranotificação (17 U.S.C. 512(g))

Se um material seu foi retirado por causa de uma notificação e você acredita que foi engano ou identificação errada, pode enviar uma contranotificação por escrito ao agente designado, com:

Sua assinatura física ou eletrônica.
Identificação do material retirado ou bloqueado e do local onde ele estava antes da retirada.
Declaração, sob pena de perjúrio, de que você acredita, de boa-fé, que o material foi retirado ou bloqueado por engano ou por identificação errada.
Seu nome, endereço e telefone, e uma declaração de que você aceita a jurisdição do Tribunal Federal Distrital do distrito judicial do seu endereço ou, se o seu endereço for fora dos Estados Unidos, de qualquer distrito judicial em que a Linkonauta possa ser encontrada, e de que aceitará a citação de quem enviou a notificação original ou de seu representante.

Recebida uma contranotificação válida, enviamos uma cópia a quem fez a notificação original e informamos que o material será recolocado em 10 dias úteis. O material volta ao ar em um prazo de 10 a 14 dias úteis contados do recebimento da contranotificação, a menos que o agente designado receba antes disso a informação de que quem notificou entrou com uma ação judicial para impedir o uso do material.

Política de reincidência

Em circunstâncias apropriadas, a Linkonauta encerra o acesso e os serviços de quem for reincidente em violação de direitos autorais, conforme 17 U.S.C. 512(i).

Denúncia falsa

Enviar notificação ou contranotificação com informações falsas, ou com o objetivo de retirar do ar um conteúdo que você sabe ser legítimo, é abuso. Quem faz isso pode responder pelos prejuízos que causar, nos termos da lei brasileira. No regime americano, quem afirma algo falso de forma consciente numa notificação ou contranotificação pode responder por perdas e danos, inclusive custas e honorários, conforme 17 U.S.C. 512(f).

Contato

Dúvidas sobre esta política: contato@linkonauta.com.br ou pelos canais da página de contato.